Transparência
Conforme Decisão Judicial do Supremo Tribunal Federal (ADPF 854), publicada em 02/12/2024 e de acordo com os princípios da publicidade e transparência, conforme constante na Lei n. 13.019/2014, Decreto nº8.726/2016 e do Decreto nº 7.724/2012, viemos apresentar e dar transparência aos recursos recebidos de 2020 a 2024, bem como demonstrar para quais finalidades os recursos públicos foram angariados e estão sendo aplicados. Para maiores informações acessar a aba TRANSPARÊNCIA, no referido site.
TERMO DE FOMENTO TRANSFEREGOV.BR N⁰ 917269/2021
Nome da OSC: Cooperativa de Trabalho e Extensão Rural Terra Viva – COOPTRASC
CNPJ: 02.145.432/0001-16
Número da Emenda Parlamentar: 28550009
Situação: Em Execução - Proposta e Plano de Trabalho Aprovados (Empenhado e Publicado)
Autoria: Deputado Federal – Pedro Uczai
Código do Instrumento: 917269
Número do Processo: 21000.084610/2021-61
Identificação do órgão concedente: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
Número da Proposta: 044547/2021
Valor do Repasse: R$ 150.000,00
Objeto do Instrumento: Prestar assistência técnica às famílias inseridas na produção orgânica nos assentamentos da reforma agrária de Santa Catarina, por meio de visitas técnicas às unidades de produção agroecológicas, auxiliando no atendimento às questões legais que envolve o processo de certificação, acompanhamento da produção, do beneficiamento e da comercialização, oportunizando a troca de saberes e experiências, a disseminação de conhecimentos e a integração entre membros dos grupos participativos.
Vigência: 29/12/2021 à 30/06/2025
Data Limite para Prestação de Contas: 28/09/2025.
